Os impactos decorrentes de um empreendimento imobiliário de alto padrão em Coronel Fabriciano (Vale do Aço) e o licenciamento urbanístico desse projeto pela prefeitura e pela Agência Metropolitana do Vale do Aço são os temas a serem debatidos pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que realiza audiência pública nesta segunda-feira (18/11/24).
Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT), a reunião às 14 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O requerimento afirma que o licenciamento do projeto estaria em desconformidade com as finalidades descritas na Zona de Interesse Econômico (ZIE) da região.
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O parlamentar pretende também averiguar como se deu a aprovação do empreendimento pelo município e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e conhecer como aconteceram as operações de venda e loteamento para o local.
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“É fundamental que a população tenha clareza sobre os impactos desse projeto, tanto do ponto de vista ambiental quanto social e econômico”, disse Leleco Pimentel. Na avaliação dele, não se pode permitir que interesses privados prevaleçam sobre o bem-estar coletivo e sobre a preservação do meio ambiente.
Para a audiência pública desta segunda-feira (18), foram convidados, além de representante da ARMVA, das Secretarias de Estado de Governo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Foram chamadas também autoridades do Ministério Público e da Defensoria, além de membros da Associação Mineira de Municípios (AMM), da Prefeitura e da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
