A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (21/10/25), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.331/25, que institui a Política Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas.
De autoria do deputado Professor Cleiton (PV), o projeto teve parecer aprovado na forma do substitutivo nº 2. O relator foi o deputado Tito Torres (PSD), que acatou emendas sugeridas pelas deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Ione Pinheiro (União).
Em seu parecer, o relator Tito Torres (PSD) destacou o acréscimo de instrumentos voltados à proteção dos ativos ambientais e ferramentas destinadas a corrigir desvios que, como consequência, podem causar degradação e alteração sérias das áreas naturais.
“Entre as ferramentas, destacam-se o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, além da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) – oriundo da política agrícola, entre outras”, cita o relator.
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Bella Gonçalves explicou que o texto do Substitutivo nº 2 foi construído em parceria com consultores da área e com servidores do meio ambiente.
“A ideia é que a política possibilite criar ferramentas que de fato recuperem as áreas degradadas. Acreditamos que este projeto seguirá sendo aperfeiçoado nas próximas comissões e no plenário, mas já agradeço o apoio de todos até aqui.”
Agora o projeto segue para avaliação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, depois estará pronto para análise do Plenário, em 1º turno.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
