O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva, nesta terça-feira (16/12/25), o Projeto de Lei (PL) 1.478/15. Ele acrescenta dispositivo à Lei 11.726, de 1994, sobre a política cultural de Minas Gerais. O objetivo é inserir, na norma, objetivos para implementar políticas e ações de fomento a diversos segmentos artístico-culturais no Estado.
De autoria do líder da Maioria, deputado Roberto Andrade (PRD), a matéria passou na forma de um novo texto, o substitutivo nº 2, apresentado em Plenário e votado sem parecer por acordo de líderes.
O novo texto aperfeiçoa substitutivos apresentados anteriormente durante a tramitação. Nesse sentido, o primeiro objetivo passa a fazer a menção a ações e programas setoriais para atender a diferentes regiões do Estado com objetivo de validar a prerrogativa da regionalização.
Outra mudança foi acrescentar no objetivo de ampliar o acesso da população às diferentes expressões artísticas e culturais a referência, sobretudo, ao ambiente escolar.
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O novo texto passa a prever, ainda, que o Estado poderá executar ações de fomento por meio do Fundo Estadual de Cultura, convênios, contratos, parcerias, emendas parlamentares e acordos no âmbito cultural, celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Em parágrafo sobre o fomento à dança, a principal modificação foi acrescentar a necessidade de ampla difusão, engajamento e sensibilização sobre a importância e impactos transversais das diferentes atuações em dança.
Depois de aprovado em redação final, a matéria já poderá seguir para a sanção do governador.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
