O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema, que altera valores de contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), recebeu aval de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (3/12/24).
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Durante o debate, 12 propostas de emendas foram apresentadas à proposição, das quais duas, ambas de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), foram aprovadas.
A primeira delas permite aos servidores aposentados pelo Regime de Geral de Previdência Social (RGPS) continuarem com o direito à assistência à saúde pelo Ipsemg mediante opção formal e nos termos de regulamento.
Já a segunda emenda exclui do texto aprovado em 1º turno (vencido) a autorização para venda de imóveis do Ipsemg.
O projeto original autorizava o Estado de Minas Gerais a vender seis imóveis pertencentes ao patrimônio do instituto, três deles no Centro de Belo Horizonte, dois no Bairro Funcionários, também na Capital, e um deles no Bairro São José Operário, no Município de São João del-Rei (Região Central).
O parecer do relator da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela aprovação do PL na forma do substitutivo nº 1, que incorporou as duas emendas sugeridas pela deputada Beatriz.
A proposição segue agora para votação definitiva em 2º turno no Plenário da ALMG.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Servidores aposentados acompanharam a reunião e protestaram contra o projeto. Foto: Luiz Santana/ALMG
