Nesta terça-feira (21/8/24), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.314/2023, de autoria da deputada Lohanna (PV).
A relatora da matéria, deputada Beatriz Cerqueira (PT), recomendou a aprovação na forma do substitutivo nº 1, com sugestões de emendas do deputado Charles Santos (Republicanos) e da autora.
A proposta institui a obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas de produção independente nas salas de cinema do Estado.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião
A determinação abrange as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial. Elas terão que apresentar qualidade técnica compatível com o equipamento de exibição, para que não haja perdas para quem for apreciar a obra.
Ao menos, 10% da totalidade de filmes nacionais exibidos no ano anterior devem ser reservados para a transmissão de produções audiovisuais independentes, de profissionais locais. As obras premiadas em festivais e outras disputas deverão receber tratamento diferenciado.
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No entanto, se as distribuidoras ou produtoras independentes locais não manifestarem interesse, por escrito, em exibir seus trabalhos, as salas de cinema não serão penalizadas com a multa de 5% da receita bruta média diária da bilheteria do complexo, prevista no projeto.
Nesses casos, a grade poderá ser ocupada por outras produções nacionais. Há possibilidade de cumprir de forma gradual, exibindo 50% do percentual mínimo nos primeiros 12 meses de vigência da lei.
Na justificativa do projeto, a deputada Lohanna afirma: “Atualmente, as salas de cinema são povoadas de filmes preponderantemente norte-americanos, que não refletem a cultura nacional – muito menos a local”. Diante da dificuldade de competir com produções de investimentos publicitários milionários, a parlamentar explica que é temeroso deixar a regulação de exibição sob responsabilidade do mercado.
O objetivo principal da Cota de Tela no âmbito estadual é valorizar artistas e produtores locais, garantindo o acesso do público às obras independentes.
A proposição já havia recebido parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai agora à análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, antes de ir a Plenário em 1º turno.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
