O Projeto de Lei (PL) 1.169/23, que trata da política estadual de promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável, já pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aprovação definitiva.
De autoria da deputada Lohanna (PV), a proposição recebeu parecer favorável de 2º turno nesta terça-feira (3/6/25), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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A relatora, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), opinou pela aprovação na forma do vencido, que é o texto aprovado pelo Plenário no 1º turno, após modificações em relação ao projeto original.
A proposição estabelece oito diretrizes da nova política:
- promoção da conscientização da população sobre a importância do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável
- estímulo à amamentação em creches, escolas e ambientes de trabalho, entre outros
- incentivo à qualificação dos profissionais de saúde para apoiar o fortalecimento, o planejamento, a implementação e a avaliação de ações de promoção ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável
- desenvolvimento de ações contínuas de mobilização social para apoiar o aleitamento materno e a doação de leite materno
- fomento à expansão da rede de postos de coleta de bancos de leite humano
- incentivo à implementação, nos locais de trabalho, de salas destinadas ao aleitamento materno, à coleta e ao armazenamento de leite materno por trabalhadoras lactantes
- incentivo à alimentação saudável na infância, de acordo com a realidade local
- estímulo à adesão a programas de incentivos ou isenções fiscais por empresas que apoiem o aleitamento materno por parte de suas trabalhadoras.
O objetivo da proposição é contribuir para o aumento da prevalência de crianças amamentadas de forma exclusiva até os seis meses de idade e de crianças amamentadas até os dois anos de idade ou mais.
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Também busca auxiliar na formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância, reduzir o número de crianças que recebem alimentos precocemente e melhorar o perfil nutricional desse público.
O PL 1.169/23 dispõe que o Estado poderá formar tutores para implementar a política nos municípios, bem como poderá acompanhar o processo de implementação.
Em seu parecer, Ana Paula Siqueira argumentou que a nutrição deficitária nos primeiros estágios da vida pode danificar de forma irreversível o crescimento físico e cerebral do bebê. Ainda segundo destacou, o leite materno protege o bebê e também a mãe.
A deputada citou estudo segundo o qual as mulheres que amamentam, em comparação com as que não amamentam ou amamentam menos, têm redução de 32% no risco de desenvolver diabetes tipo II, de 26% para câncer de mama e de 37% para câncer de ovário.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
