Recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (19/3/25), o Projeto de Lei (PL) 2.414/24.
A proposição prevê a realização de ações de incentivo à doação de cabelo e perucas para pessoas em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento de câncer.
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O projeto, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), insere dispositivo na Lei 20.609, de 2013, para que essas ações sejam realizadas no âmbito do Dia da Prevenção e do Combate ao Câncer em Minas Gerais, fixado em 27 de novembro.
O relator do projeto, deputado Arlen Santiago (Avante), emitiu parecer favorável na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em Plenário em 1º turno com alterações em relação ao projeto original).
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O substitutivo apresentado aprimorou a proposta ao retirar a restrição de incentivo à doação de cabelo e perucas somente a pacientes de câncer em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários da rede privada também sejam considerados.
Outra mudança foi a substituição da palavra “carente”, presente no texto original, pelo termo “pessoa em situação de vulnerabilidade”. Segundo o parecer do relator, o vocábulo “carente” estaria em desuso por possuir conotação paternalista e não especificar de maneira adequada o público ao qual se refere.
Com o aval da Comissão de Saúde, o PL 2.414/24 encontra-se pronto para votação definitiva no Plenário, antes de seguir para sanção do governador.
Com Informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
