Estimular a desconexão das telas, abordando os efeitos nocivos de seu uso excessivo e incentivando atividades lúdicas e interativas, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2.227/24, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (27/8/25).
O projeto original institui a Campanha da Desconexão e dispõe sobre os efeitos prejudiciais das telas usadas em exagero. Em Reunião Extraordinária, os deputados acataram o texto sugerido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (substitutivo nº 2).
O substitutivo aprovado de forma preliminar estabelece diretrizes para a política estadual de incentivo ao uso consciente das tecnologias digitais e à publicidade digital responsável, cria o Selo Conteúdo Amigo da Criança e do Adolescente e aprimora a legislação que instituiu em Minas a Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.
O selo proposto, se o projeto virar lei, será concedido anualmente a criadores mineiros de conteúdo digital que desenvolvam um trabalho responsável e seguro para o público infantojuvenil e que atendam cumulativamente três diretrizes:
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- não promover a adultização ou a sexualização precoce de crianças e adolescentes
- elaborar conteúdos que fomentem o desenvolvimento saudável, a educação, a criatividade e a cultura da infância
- utilizar protocolo de segurança e moderação de comentários para proteger crianças e adolescentes de interações nocivas ou inadequadas
A proposta é que a forma e os critérios de concessão do Selo Conteúdo Amigo da Criança e do Adolescente sejam estabelecidos em regulamento.
Mediação dos pais e conteúdo responsável
Já a proposta de alterar a lei tratando da semana de conscientização sobre o uso das tecnologias visa incluir quatro novos objetivos na semana, sobretudo para a proteção de crianças, sendo eles:
- difundir informações sobre o uso consciente das novas tecnologias de informação e comunicação, com o intuito de alertar sobre os efeitos nocivos do uso excessivo principalmente à saúde das crianças e adolescentes
- incentivar a realização de atividades lúdicas e educacionais ao ar livre que promovam a interação social de crianças e adolescentes
- divulgar e incentivar o uso dos mecanismos de mediação parental que permitam que pais e responsáveis por crianças e adolescentes monitorem as atividades realizadas no meio digital
- incentivar práticas de publicidade digital responsável e divulgar empresas e produtores de conteúdo digital comprometidos com a ética e a responsabilidade social.
Antes de retornar ao Plenário para ser votado em definitivo o projeto será analisado em 2º turno pela Comissão de Saúde.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
