Nesta quinta-feira (12), foi aprovado em 2º turno, em Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.982/24, que proíbe no Estado a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros masculinos dos estabelecimentos comerciais.
A proposição tem como primeiro signatário o deputado Cássio Soares (PSD), mas foi assinada também por outros 42 parlamentares.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em 1° turno no Plenário, com alterações).
Receba as principais notícias de Valadares e do Leste de Minas direto no seu WhatsApp. É gratuito.
O substititutivo foi proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A mudança diz respeito à troca do termo “inapropriadas”, que acompanhava “imagens”, para “discriminatórias ou degradantes”. O objetivo da alteração foi atribuir maior objetividade normativa à futura lei.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
