Está pronto para ser votado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.252/24, que estabelece diretrizes para a adoção, pelo Estado, de medidas de prevenção a casos de obstrução de vias aéreas causada por corpo estranho e de medidas visando ao aperfeiçoamento da conduta diante desses casos.
Em reunião realizada nesta terça-feira (18/11/25), a Comissão de Segurança Pública aprovou parecer favorável ao projeto mantendo o mesmo texto aprovado pelo Plenário no 1º turno. O relator do projeto foi o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL).
De autoria do deputado Gil Pereira (PSD), o projeto originalmente tornaria obrigatória a divulgação de técnicas de salvamento de pessoas. Com a atual redação, a proposta foi transformada em diretrizes não obrigatórias.
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Entre elas, estão a realização de campanhas educativas para a conscientização a respeito da adoção de medidas de prevenção, com destinação de espaço nos veículos de comunicação oficiais do Estado; e a divulgação de lista com os números de telefone dos serviços de emergência em bares e restaurantes, em instituições de longa permanência para idosos e em escolas estaduais.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
