A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (12/11/25), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.997/15, do deputado Arlen Santiago (Avante).
Na forma com que passou em Plenário de forma preliminar, a proposição estabelece que a obrigação legal de aplicação de testes gratuitos de acuidade visual e auditiva nos alunos do ensino infantil e fundamental das redes pública e particular deve ser cumprida preferencialmente na matrícula ou no máximo 60 dias após essa data.
Relator da matéria, o deputado Lucas Lasmar (Rede) lembra, no parecer, que foi publicada em 2024 a Lei 24.968, a qual institui a política estadual de assistência à saúde do estudante na rede pública de educação básica. A norma prevê ações voltadas para a promoção da saúde bucal, auditiva e visual dos alunos.
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Assim, com o substitutivo nº 1 ao texto aprovado no Plenário em 1º turno, o relator propõe incluir na política estadual a determinação de que essas ações incluirão a capacitação dos profissionais da educação para realização de testes de triagem ocular e auditiva.
A triagem é um processo simples, rápido e de baixo custo capaz de identificar indivíduos com maior probabilidade de uma alteração na função testada. Se for detectada alguma falha, o aluno deverá ser encaminhado para procedimentos diagnósticos de maior complexidade na rede pública de saúde.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
