De autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Projeto de Lei (PL) 2.924/24, que cria 24 cargos na Justiça Militar do Estado, já pode ir a votação definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta quinta-feira (25/9/25), a proposição recebeu parecer favorável de 2º turno do relator e presidente do colegiado, deputado Zé Guilherme (PP).
No parecer, o parlamentar recomendou a aprovação do projeto na forma do vencido, ou seja, como aprovado em 1º turno no Plenário, com alterações em relação à versão original. O vencido incorporou sugestões trazidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para aperfeiçoar a técnica legislativa e corrigir erros materiais, como numerações equivocadas relativas aos cargos que se pretende criar.
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Entre os 24 cargos a serem criados, 12 são de provimento efetivo e 12 de provimento em comissão. São eles: oito cargos de analista judiciário, quatro cargos de oficial judiciário, seis cargos de assessor de juiz, três cargos de assessor técnico I e três cargos de assistente técnico.
De acordo com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a proposta está em consonância com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário definida pelo Conselho Nacional de Justiça. Um de seus pressupostos é a existência de força de trabalho adequada para desempenhar as atividades do Tribunal.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
