Estatuto da Igualdade Racial
Pronto para votação definitiva reserva de vagas para negros em concursos no Estado
Texto consolidado do Projeto de Lei 438/19 propõe cota de 20% a candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos em concursos que tenham pelo menos três…
Veto parcial ao Estatuto da Igualdade Racial recebe parecer pela manutenção
Estatuto já se encontra em vigor no Estado, porém parte do texto original foi vetada pelo governador.
Governo de Minas sanciona Estatuto da Igualdade Racial
Iniciativa proposta pela ALMG prevê criação de sistema de proteção às mulheres negras, indígenas e integrantes de comunidades tradicionais em situação de violência
Plenário aprova de forma definitiva Estatuto da Igualdade Racial
Instrumento vai orientar políticas públicas e iniciativas para efetivação da igualdade de oportunidades e combate à discriminação.
Estatuto da Igualdade Racial está mais próximo de virar lei
Proposta recebeu aval de 2° turno da Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira (12).
Estatuto da Igualdade Racial é aprovado em 1º turno
Texto incorpora 145 propostas do Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial.
Estatuto da Igualdade Racial avança
Com parecer pela juridicidade, texto incorpora 145 propostas feitas pela sociedade civil. Matéria busca enfrentar as desigualdades e o racismo.
