O Projeto de Lei (PL) 3.319/25, que retira a limitação de oferta de setores sem cadeiras em estádios de futebol, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Ordinária nesta quarta-feira (9/7/25).
De autoria do deputado Bruno Engler (PL), a proposição altera a Lei 23.772, de 2021, com vistas a suprimir a restrição de 20% da capacidade total do estádio para os setores sem cadeira.
A proposta ainda busca ampliar o alcance da futura norma, de modo a incluir todos os estádios, inclusive aqueles geridos em regime de concessão. Mas estabelece que eles “poderão” oferecer esses espaços.
Também reforça que os ingressos para os setores sem cadeiras serão mais baratos que os demais, observada a precificação definida pelos clubes e estudo de viabilidade econômico-financeira, o que já consta da lei.
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O texto aprovado, no entanto, remete para as entidades de prática desportiva a definição dos preços, após estudo de viabilidade econômico-financeira.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, proposto pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Agora, retorna à Comissão de Administração Pública para parecer de 2º turno.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
