O Projeto de Lei (PL) 1.376/23, que inclui atletas e técnicos surdolímpicos entre os beneficiários do Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, foi aprovado em 1° turno na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (17/12/24).
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Atualmente, a Lei 20.782, de 2013, permite o pagamento desse benefício somente para atletas e técnicos de modalidades olímpicas e paralímpicas. A proposição, de autoria do deputado Zé Guilherme (PP), quer inclui os surdolímpicos entre as categorias beneficiadas pela legislação.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. O novo texto retira da redação original a especificação do órgão gestor da política estadual de esporte e faz adequações terminológicas, preservando o conteúdo do projeto.
Poderão pleitear o pagamento da Bolsa Atleta e da Bolsa Técnico os participantes de jogos surdolímpicos filiados a entidades regionais de administração dessa categoria de desporto. Os benefícios serão concedidos conforme a disponibilidade financeira do Estado.
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As Surdolimpíadas, disputadas pela primeira vez em 1924, em Paris, são a segunda competição multiesportiva mais antiga da história. Entre as modalidades disputadas nos jogos, estão atletismo, maratona, futebol, natação, judô e tênis. Em 2022, as Surdolimpíadas de verão foram realizadas no Brasil.
Em sua justificativa, o deputado Zé Guilherme argumenta que, em nível federal, a Lei Geral do Esporte já garante o pagamento da Bolsa Atleta para as modalidades surdolímpicas.
Por isso, na avaliação do parlamentar, é preciso atualizar a legislação mineira para garantir a inclusão da comunidade surda entre os beneficiários da Bolsa Atleta estadual.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
