Combater a desertificação e mitigar os efeitos da seca em Minas Gerais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3.588/22, que recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião na manhã desta terça-feira (18/3/25).
A proposição é de autoria de cinco parlamentares e dois ex-parlamentares, tendo como primeira signatária a 1ª-vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Leninha (PT).
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Com a aprovação do parecer, o PL 3.588/22 seguirá agora para a análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Após essa etapa, o projeto poderá ser votado previamente pelo Plenário.
Em reunião anterior da CCJ, foi concedido mais tempo ao deputado Zé Laviola (Novo) para analisar o parecer favorável ao projeto (pedido de vista), emitido pelo relator, Lucas Lasmar (Rede).
No documento, o relator explica que o objetivo do PL 3.588/22 é instituir a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca de Minas Gerais. Para tanto, define conceitos, princípios, objetivos e os instrumentos da política, como um programa, fundo e o cadastro das áreas suscetíveis à desertificação.
A proposição também traz propostas de um sistema de informação, diagnóstico e zoneamento das áreas afetadas pela desertificação, monitoramento e fiscalização socioambiental, bem como seus instrumentos econômicos e financeiros.
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Também atribui à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável competência para coordenar a execução da política e estabelece que as diretrizes da política deverão articular-se com outras políticas públicas.
Em seu parecer, Lucas Lasmar ressalta a necessidade de ajustes no texto da matéria para não invadir competência exclusiva do Executivo. Para isso, apresentou o substitutivo n° 1, limitando-se então à definição de diretrizes de atuação do Estado.
O relator lembra ainda a inspiração do projeto na Lei Federal 13.153, de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria comissão nacional para esse fim.
Por fim, pensando nas especificidades de Minas Gerais, acrescenta à futura política a necessidade também de convivência sustentável com o semiárido.
ALMG promoveu seminário sobre mudanças climáticas
Ao longo do ano passado, a ALMG promoveu o Seminário Técnico “Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema”.
O projeto teve o objetivo de construir soluções estruturantes e de longo prazo para a convivência com os fenômenos climáticos extremos. Para isso, realizou diversos encontros regionais e na sede do Parlamento mineiro, entre outras iniciativas.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
