Em reunião nesta quarta-feira (21/5/25), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.107/24. A iniciativa dispõe sobre a política estadual de prevenção, tratamento e controle das doenças crônicas de pele.
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Tramitando em 1º turno, depois de ter recebido parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi relatada pelo deputado Caporezzo (PL). Na sua fundamentação, listou, entre as doenças crônicas, a dermatite atópica, a psoríase e o vitiligo.
Elas exigem cuidados contínuos de saúde e, embora não sejam contagiosas, podem ser mal compreendidas por quem é leigo no tema. Afastadas do convívio social, pessoas com doenças de pele apresentam maior risco de desenvolverem transtornos, como depressão e ansiedade.
Reconhecendo a relevância do projeto, o relator verificou possibilidade de aprimorar o texto e apresentou o substitutivo nº 1. Nele, foram mantidos objetivos como os de garantir diagnóstico precoce, assistência integral à saúde e promover ações para reduzir o estigma em relação a essas doenças.
Porém, a nova versão não menciona exemplos de enfermidades. Embora remova a meta de ampliar o acesso aos novos medicamentos, o substitutivo nº 1 inclui como diretriz a disponibilidade de remédios incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Também cita, como orientações, o incentivo ao uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e a coordenação dos serviços de saúde em todos os níveis. Assim, o PL 3.107/24 está pronto para ser apreciado pelo Plenário de forma preliminar.
Presente na reunião da Comissão, o autor do projeto, deputado Doutor Wilson Batista (PSD) observou que essas doenças podem se manifestar na infância, na fase adulta e na terceira idade. Além de lamentar o preconceito sofrido pelos pacientes, apontou a dificuldade de obter um diagnóstico correto.
“Muitos estão tratando de forma inadequada e convivendo com o agravamento diário da situação, com várias consultas, sendo encaminhados para cirurgias quando existem medidas mais eficazes”, descreveu.
Conforme o parlamentar, é necessário oferecer o serviço de dermatologistas e outros especialistas capazes de, por exemplo, emitir receitas de medicamentos de uso contínuo.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
