O Projeto de Lei (PL) 1.377/23, que estabelece diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na manhã desta quarta-feira (26/6/24), o relator, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o projeto lista como diretrizes, entre outras, a eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetônicas; a adaptação de espaços e serviços relacionados ao turismo; a capacitação de profissionais do setor; e a promoção de ações de conscientização sobre a segurança e os benefícios das viagens e passeios turísticos para o desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA e seus familiares.
O substitutivo nº 1 faz apenas correções relativas à técnica legislativa. O projeto está pronto para ser apreciado em Plenário em 1º turno.
Com informações do site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
