Comissão Especial
Concessão de terras públicas a empresa estrangeira já pode ser votada em 2º turno
Proposta de Emenda à Constituição visa facilitar a atração de investimentos para o Estado.
Proposta que facilita venda ou federalização da Copasa já pode ser votada em definitivo
Comissão Especial aprovou parecer favorável à proposta, que chegou a incorporar a Gasmig, posteriormente excluída por uma emenda do líder do Governo.
Comissão especial inclui sistema de meio ambiente entre órgãos de segurança
Originalmente, PEC 43/24 prevê a inclusão apenas do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado (DER-MG).
Comissão da PEC sobre Codemig será presidida por Sargento Rodrigues
Proposta busca dar mais segurança jurídica à transferência da empresa para a União, no âmbito do Propag.
Acatadas indicações para gestores da Faop, da Utramig e do Iepha
Comissão especial realizou arguição dos indicados. Pareceres favoráveis seguem para análise do Plenário, em turno único.
Comissão opina por permanência de Felipe Attiê à frente da Funed
Após sabatina com presidente da fundação, parlamentares recomendaram manter a indicação, com dois votos contrários e quatro a favor.
Comissão opina por manter veto à transferência de servidoras vítimas de violência
Decisão não foi unânime. Veto do governador está pronto para votação em turno único no Plenário.
Comissão elege presidente e vice para avaliar veto à transferência de servidoras vítimas de violência
Após aprovação de parecer, proposição seguirá para Plenário onde tramita em turno único. Lá são necessários 39 votos contrários para derrubá-la.
Comissão Especial dá aval a vetos do governador ao PPAG
Com a aprovação de parecer, objeção do governador a partes do Plano Plurianual de Ação Governamental já pode ser analisada pelo Plenário da ALMG.
Comissão opina por manter veto a mudanças em cargos da Fazenda Pública
Parecer acata argumentos do governador, que considerou os dispositivos inconstitucionais.
